Política de Privacidade — dapk35

A presente Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo informar você, titular dos dados pessoais ("Titular" ou "Usuário"), sobre como a plataforma dapk35, acessível em https://dapk35.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais. Recomendamos a leitura integral deste documento. Em caso de dúvidas, nosso canal de atendimento está disponível para esclarecimentos.

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a dapk35, operadora da plataforma https://dapk35.cam. O controlador é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados.

Para exercer seus direitos como titular ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a situação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados e processados por gateways certificados), informações de conta bancária para fins de saque;
• Verificação KYC: cópia de documento oficial com foto, selfie com documento, comprovante de residência;
• Preferências: limites de depósito voluntariamente definidos, preferências de comunicação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques;
• Identificadores de dispositivo (device fingerprint);
• Dados de geolocalização aproximada com base no IP;
• Logs de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhadas na seção 9).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo dapk35 é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo gestão de conta, processamento de transações e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e exigências da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de geolocalização — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

O dapk35 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: gateways certificados (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de serviços de tecnologia: empresas contratadas para hospedagem, segurança, análise de dados e suporte à infraestrutura da plataforma, todas vinculadas por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial, órgão regulador (SPA, ANPD, Receita Federal, COAF) ou em cumprimento de obrigação legal;
• Prevenção a crimes: em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, dados podem ser compartilhados com autoridades competentes.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo dapk35 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os critérios usados para determinar o período de retenção incluem:

• Vigência da relação contratual — enquanto a conta estiver ativa;
• Prazos legais e regulatórios: dados de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências de compliance e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC são retidos enquanto exigidos por lei, mesmo após o encerramento da conta;
• Após o encerramento da conta e cumprimento dos prazos legais, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Medidas de Segurança

O dapk35 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL para dados em trânsito;
• Criptografia AES-256 para dados sensíveis armazenados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Titulares em caso de violação relevante, nos prazos previstos na LGPD.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD — art. 18)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo dapk35. Para exercê-los, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Nome do Direito]".

Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme estabelecido pela ANPD. Em casos de maior complexidade, poderemos prorrogar esse prazo por mais 15 dias, com justificativa.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O dapk35 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento expresso, para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

10. Menores de Idade

Os serviços do dapk35 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor realizou cadastro na plataforma, a conta será encerrada imediatamente e os dados excluídos. Se você suspeitar que um menor utilizou nossos serviços, entre em contato com [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o dapk35 garante que a transferência ocorra apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados compatível com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou outros mecanismos de salvaguarda aprovados pela ANPD.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O dapk35 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD / Privacidade")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Horário de atendimento: todos os dias, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Você também tem o direito de apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pelo dapk35.